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v.23, n. 78, jul./dez. 2019
v.23, n. 78, jul./dez. 2019
Publicado:
2020-03-10
EXPEDIENTE E CONSELHO EDITORIAL
PARECERISTAS AD HOC
Artigos
OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS
Cássio Benvenutti de Castro
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APONTAMENTOS SOBRE A TESE FIRMADA EM SEDE DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SUA INCIDÊNCIA NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Sílvio Wanderley do Nascimento Lima
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CRÍTICAS À LEI N. 13.344/2016: TRÁFICO DE PESSOAS
Mônica Sifuentes
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A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAUDE
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CONTROLE JUDICIAL DE NORMAS ADMINISTRATIVAS
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A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA E A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA LEGALIDADE ESTRITA
Luísa Silva Shmidt
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BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: PRINCIPAIS ASPECTOS E INOVAÇÕES
Marcio Felipe Lacombe da Cunha
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DISPONIBILIDADE DE INTERESSES NO INQUÉRITO CIVIL
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ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: A POLÊMICA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
Maria Goretti Dal Bosco , Letícia de Oliveira Machado, Raphael Del Monte Schiavi Noda
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UNIVERSALISMO VERSUS MULTICULTURALISMO: EM BUSCA DO EQUILÍBRIO
José Ricardo Alvarez Vianna
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EM BUSCA DE UM NOVO FUNDAMENTO PARA O SISTEMA JURÍDICO: PARA ALÉM DA NORMA FUNDAMENTAL DE HANS KELSEN
Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
Indicações Literárias
PROCESSO PENAL CONTRA AUTORIDADES
Maria Thereza Rocha de Assis Moura
TUTELA DE EVIDÊNCIA, TEORIA DA COGNIÇÃO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA
Rosemiro Pereira
EDIÇÃO COMPLETA
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