v.23, n. 77, jan./jun. 2019

• EXPEDIENTE E CONSELHO EDITORIAL DO CEJ

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• RELAÇÃO DE PARECERISTAS AD HOC

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Artigos

• O AMICUS CURIAE E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROCESSUALISMO DEMOCRÁTICO

  Flavio Quinaud Pedron, Rafael Filipe Fonseca Menezes, Breno Fernandes Souza

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• O COMPROMISSO DE DINAMIZAÇÃO DA PROVA CIVIL

  Cássio Benvenutti de Castro

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• A OBJEÇÃO COMO INSTRUMENTO DE DEFESA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

  Bernardo Silva de Seixas, Gabriela Costa de Oliveira Paiva

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• LON LUVOIS FULLER E A MORALIDADE INTERNA DO DIREITO

  Reis Friede

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• LIVRE ARBÍTRIO, DIREITOS HUMANOS E DIREITO PENAL: compatibilização em tempos de neurociências

  Elisangela Melo Reghelin

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• LEGÍTIMA DEFESA E PROPORCIONALIDADE: aspectos controvertidos no projeto de Lei n. 882/2019

  Juliana Gomes Miranda, Nicole Albuquerque Dino de Castro e Costa

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• UM ESTUDO ACERCA DA SENTENÇA E COISA JULGADA NO PROCESSO PENAL COMPARADO BRASILEIRO-ALEMÃO

  Kelly Susane Alflen da Silva

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• A AFETAÇÃO DO DIREITO À VIDA HUMANA SAUDÁVEL PROVOCADA PELA AVIAÇÃO COMERCIAL

  David Augusto Fernandes

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• A APLICAÇÃO RESTRITIVA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ECONOMICIDADE COMO ÓBICE ÀS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

  Seunes José da Silva

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• ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NA ÁREA DE SAÚDE: limitações constitucionais

  Ingrid Bispo dos Santos

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• POSSIBILIDADE DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI

  Francisco de Assis Basílio de Moraes, Daniel Franzotti Donadello, Carla Rocha de Andrade

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• BREVE ANÁLISE SOBRE A ESSENTIAL FACILITIES DOCTRINE

  Maria Izabel Gomes Sant'Anna de Araujo

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• A CONSTRUÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A PARTIR DOS DIREITOS SOCIAIS

  Alexandre Nogueira Pereira Neto

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Indicações Literárias

• PRECEDENTES: A MUTAÇÃO NO ÔNUS ARGUMENTATIVO

  Humberto Theodoro Júnior

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• INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: SISTEMATIZAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DO NOVO INSTITUTO PROCESSUAL

  Paulo Cezar Pinheiro Carneiro

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• EDIÇÃO COMPLETA

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