v.22, n. 76, set./dez. 2018

• EXPEDIENTE E CONSELHO EDITORIAL DO CEJ

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• RELAÇÃO DE PARECERISTAS AD HOC

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Artigos

• A TUTELA JURISDICIONAL COMO POLO METODOLÓGICO DO PROCESSO CIVIL

  Cássio Benvenutti de Castro

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• DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA E A INTERVENÇÃO DE TERCEIRO

  Francisco de Assis Basilio de Moraes, Humberto Luiz Bezerra Teixeira

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• O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  Juliana Grando Machado, Auro de Quadros Machado

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• A FIANÇA E OS CRIMES HEDIONDOS

  Fernando Procópio Palazzo

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• INCONSTITUCIONALIDADE DA “TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS” INSTITUÍDA PELA LEI N. 13.463/2017

  Kátia Saba Laranjeira, Alberto Nogueira Júnior

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• SEGURANÇA JURÍDICA: a paz que eu não quero ter

  Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

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• O DEVIDO PROCESSO LEGAL CONSTITUCIONAL E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL, SOB A ÓTICA INTERPRETATIVA DE RONALD DWORKIN

  Carlos Henrique Generoso Costa

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• DOS FILHOS DESTE SOLO ÉS MÃE GENTIL, PÁTRIA AMADA, BRASIL!: crianças, adolescentes e denúncias de violação dos direitos humanos

  Douglas Vasconcelos Barbosa

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• CONSTITUCIONALISMO, GLOBALIZAÇÃO E DIREITO: a crise institucional-estatal à luz da sentença do Tribunal de Justiça de Luxemburgo de 14/3/2013

  Kelly Susane Alflen da Silva

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Indicações Literárias

• CRIMES FEDERAIS

  Douglas Fischer

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• JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: CONTROVÉRSIAS E DESAFIOS

  Rogerio Schietti Cruz

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• EDIÇÃO COMPLETA

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