v.19, n.65, jan./abr. 2015

• COMPOSIÇÃO DO CJF

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• RELAÇÃO DE PARECERISTAS AD HOC

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Artigos

• A CONTRIBUIÇÃO FISCAL DO PODER JUDICIÁRIO

  Clênio Jair Schulze, Ivan Gomes Bonifácio

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• O CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: possibilidades, limites e parâmetros

  Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro

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• A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PRIVADO: superação ou releitura

  Flávio Henrique Unes Pereira

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• EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI: aspectos controvertidos

  Helena Delgado Fialho Moreira

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À CÉLERE E RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, SOB A ÓTICA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE

  Luciano dos Santos Rezende

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• A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA

  Cássio Benvenutti de Castro

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• UNIVERSALIDADE COMO REQUISITO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: a inconstitucionalidade do art. 10-a da Lei 9.719/98

  Gustavo Moulin Ribeiro

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• RELAÇÕES TRABALHISTAS ENTRE MINISTROS ECLESIÁSTICOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, EM FACE DO ACORDO BRASIL-SANTA SÉ

  José Soares Filho

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• A GLOBALIZAÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO: medidas internacionais de combate ao delito e reflexos no Brasil

  Leila Maria Da'juda Bijos, Marcio José de Magalhães Almeida

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• A INCIDÊNCIA DO IPI NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOA FÍSICA PARA USO PRÓPRIO

  Márcio Clemente Lima de Barros e Silva Filho, Hélio Sílvio Ourém Campos

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• REVISTA PESSOAL E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: contribuições para a construção de novos parâmetros normativos

  Pedro Austin Alves, Aline Albuquerque

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Indicações Literárias

• DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA TRABALHISTA

  Alexandre Oliveira Soares

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• AÇÕES COLETIVAS

  Márcio Flávio Mafra Leal

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