v. 18, n. 64, set./dez. 2014

• COMPOSIÇÃO DO CJF

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• RELAÇÃO DE PARECERISTAS AD HOC

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Artigos

• CONSIDERAÇÕES SOBRE A VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS

  Reinaldo Couto

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• ESTUDO DA CONCRETIZAÇÃO DA NORMA JURÍDICA DE DIREITO SOCIAL NO ESTADO BRASILEIRO, SOB A ÓTICA DE MÜLLER E ALEXY

  Claudia Vechi Torres, Maria dos Remedios Fontes Silva

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• O PRINCÍPIO DA INTEGRALIDADE NA SAÚDE E SUA COMPATIBILIDADE COM A ESCASSEZ DE RECURSOS

  Clenio Jair Schulze, Graciella Chiarelli

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• ABORTO DE FETO ANENCÉFALO: nova perspectiva após decisão do STF

  Jessica de Jesus Almeida

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• A MEDIAÇÃO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

  Paula Roberta Corrêa dos Santos Arruda

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• A AÇÃO TRABALHISTA E A LEGITIMATIO AD CAUSAM

  Tereza Asta Gemignani

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• SUSTENTABILIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: uma análise contemporânea

  Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho

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• A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSO JURÍDICA APLICADA ÀS S/AS

  Francisco de Assis Basilio de Moraes, Daniel Frazzotti Donadello, Raquel dos Santos Jorge

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• PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: objetivos ocultos

  Ingrid Bispo dos Santos

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• TEMPO DO PROCESSO: novo paradigma ou velho paradoxo?

  Volnei Rosalen

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Indicações Literárias

• Constituição e cidadania

  Ruth Maria Chittó Gauer

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• Responsabilidade civil e inadimplemento no Direito brasileiro

  Fatima Nancy Andrighi

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