RELEITURA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

  • Juliana Perlingeiro

Resumo

Este trabalho tem como objetivo revisitar o princípio processual do duplo grau de jurisdição no Direito brasileiro a partir do método comparado. Propõe-se, ao final, um novo paradigma para o sistema jurídico nacional brasileiro, concebendo duas categorias distintas e conciliáveis para o direito ao duplo grau de jurisdição.

Palavras-chave
Direito Constitucional; direitos humanos fundamentais; cortes internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos; tutela judicial efetiva; direito a uma segunda chance.

Abstract
This paper aims to review the procedural principle of right of appeal in Brazil using the comparative method. Finally, a new paradigm for the Brazilian national legal system is proposed, conceptualizing two distinct yet reconcilable categories of the right of appeal.

Keywords
Constitutional Law; fundamental human rights; fair trial; international courts; Inter-American Court of Human Rights; right to a second chance.

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Biografia do Autor

Juliana Perlingeiro

Advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá.

Publicado
2022-07-13
Como Citar
Perlingeiro, J. (2022). RELEITURA DO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2635
Seção
Artigos