A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL ATRAVÉS DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
Resumo
O foro por prerrogativa de função é tratado como objeto central deste artigo, que busca analisá-lo em conformidade com as diversas constituições brasileiras (no tempo), bem como com as constituições estrangeiras (no espaço), destacando-se a complexidade temática e as diferenças entre “privilégios” e “prerrogativa funcional”.
Palavras-chave
Direito Constitucional; foro privilegiado; magistrados; Superior Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; foro por prerrogativa de função.
Abstract
The forum by function prerogative is treated as the central object of this article, which seeks to analyze it accordingly to the various Brazilian constitutions (in time), as well as to foreign constitutions (in space), highlighting the complexity and the differences between "privileges" and "functional prerogative".
Keywords
Constitutional Law; privileged forum; magistrates; Brazilian Supreme Court; Superior Court of Justice; forum by function prerogative.
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