A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL ATRAVÉS DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO

  • Reis Friede

Resumo

O foro por prerrogativa de função é tratado como objeto central deste artigo, que busca analisá-lo em conformidade com as diversas constituições brasileiras (no tempo), bem como com as constituições estrangeiras (no espaço), destacando-se a complexidade temática e as diferenças entre “privilégios” e “prerrogativa funcional”.

Palavras-chave

Direito Constitucional; foro privilegiado; magistrados; Superior Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; foro por prerrogativa de função.

Abstract

The forum by function prerogative is treated as the central object of this article, which seeks to analyze it accordingly to the various Brazilian constitutions (in time), as well as to foreign constitutions (in space), highlighting the complexity and the differences between "privileges" and "functional prerogative".

Keywords

Constitutional Law; privileged forum; magistrates; Brazilian Supreme Court; Superior Court of Justice; forum by function prerogative.

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Biografia do Autor

Reis Friede
Desembargador Federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio 2019/21), Mestre e Doutor em Direito e Professor Adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).
Publicado
2022-07-12
Como Citar
Friede, R. (2022). A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL ATRAVÉS DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2634
Seção
Artigos