AÇÕES POPULARES EM DIREITO ADMINISTRATIVO

  • Victor Travancas

Resumo

A ação popular é um remédio constitucional previsto na Carta Magna de 1988 que teve a sua primeira aparição na Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil promulgada em julho de 1934. Neste artigo, analisamos o trabalho legislativo histórico para a sua criação, confrontado com a sua atual aplicação constitucional.

Palavras-chave
Direito Administrativo; ação popular; Direito Público; Direito Constitucional; cidadania.

Abstract
Ação Popular is the name of the constitutional remedy foreseen in the 1988 Constitution that had its first appearance in the Constitution of the United States of Brazil enacted in July 1934. In this article, we analyze the historical legislative work for its creation, confronted with its current constitutional application.

Keywords
Administrative Law; popular action; Public Law; Constitutional Law; citizenship.

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Biografia do Autor

Victor Travancas

Advogado e Presidente da Comissão de Advocacia Pro-Bono da OAB/RJ. Doutorando do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, Mestre em Direito e Especialista em Direito Constitucional e Ciências Criminais.

Publicado
2021-05-10
Como Citar
Travancas, V. (2021). AÇÕES POPULARES EM DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2592
Seção
Artigos