DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM VIRTUDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019

  • Roberto Luis Luchi Demo

Resumo

Trata-se de artigo doutrinário que contextualiza historicamente a antecipação de tutela na prática processual previdenciária, bem assim a questão da necessidade ou não de devolução de valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial posteriormente reformada, objeto do Tema 692/STJ pendente de revisão desde 14/11/2018.

Palavras-chave
Direito Previdenciário; antecipação de tutela; revogação; benefício previdenciário; devolução; análise jurídica; análise econômica.

Abstract
This is a doctrinal article that historically contextualizes the anticipation tutelage in social security procedural practice, as well as the question of whether or not it is necessary to return the amounts of social security benefits received due to a judicial decision subsequently reformed, which is subject of Theme 692/STJ pending on review since 11/14/2018.

Keywords
Social Security Law; anticipation of judicial tutelage; reform; social security benefit; return; legal analysis; economic analysis.

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Biografia do Autor

Roberto Luis Luchi Demo

Juiz Federal em Salvador e Presidente da Terceira Turma Recursal da Bahia. Especialista em Direito Processual Civil.

Publicado
2021-05-07
Como Citar
Luchi Demo, R. L. (2021). DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO EM VIRTUDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA: análise jurídica e econômica e a superveniência da Lei n. 13.846/2019. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2587
Seção
Artigos