ARBITRAGEM E PRECEDENTES: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle

  • Luis Felipe Salomão
  • Rodrigo Fux

Resumo

Analisa os impactos do sistema de precedentes nas jurisdições estatal e arbitral para discorrer sobre a possível vinculação do árbitro aos precedentes judiciais vinculantes nas arbitragens sob a égide da legislação brasileira, bem como abordar os meios de impugnação das sentenças arbitrais para se apurar quais seriam os mecanismos de controle diante de eventual desconformidade da sentença arbitral com os precedentes vinculantes.

Palavras-chave
Direito Processual Civil; jurisprudência; precedentes vinculantes; vinculação do árbitro; sentença arbitral.

Abstract
This article aims at analyzing the impact of the system of precedents in state and arbitral jurisdictions in order to examine the possibility that an arbitrator is bound by judicial precedents in arbitrations under Brazilian law, as well as to address the methods to challenge arbitral awards to ascertain the applicable control mechanisms in case of non-conformity of an arbitral award to binding precedents.

Keywords
Civil Procedural Law; case law; binding precedents; arbitrator; arbitral awards; control mechanisms.

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Biografia do Autor

Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Presidente da Comissão de Juristas que elaborou anteprojeto da ampliação da Lei de Arbitragem e a Lei de Mediação. Doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura.

Rodrigo Fux

Advogado, Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Publicado
2021-05-06
Como Citar
Salomão, L. F., & Fux, R. (2021). ARBITRAGEM E PRECEDENTES: possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2585
Seção
Artigos