REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019) E JURISPRUDÊNCIA DE CRISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERSPECTIVAS EM TORNO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL

  • Roberto Luis Luchi Demo

Resumo

O artigo pretende investigar a probabilidade de o Supremo Tribunal Federal aplicar o princípio da vedação do retrocesso social no controle de constitucionalidade da Reforma da Previdência para glosar alguma norma da Emenda Constitucional 103/2019.

Palavras-chave

Direito Previdenciário; Reforma da Previdência; jurisprudência de crise; Supremo Tribunal Federal; princípio da vedação do retrocesso social.

Abstract

This paper intends to investigate what could be the Federal Supreme Court decision concerning the application of the principle of prohibition of social regression in the constitutionality control of the Brazilian 2019 Pension Reform.

Keywords

Social Security Law; Pension Reform; jurisprudence of crisis; Federal Supreme Court; principle of prohibition of social regression.

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Biografia do Autor

Roberto Luis Luchi Demo

Juiz Federal da Terceira Turma Recursal da Bahia. Mestrando em Direito. Especialista em Direito Processual Civil

Publicado
2021-10-25
Como Citar
Luchi Demo, R. L. (2021). REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019) E JURISPRUDÊNCIA DE CRISE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PERSPECTIVAS EM TORNO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2582
Seção
Artigos