PANORAMA DO DIREITO DAS COISAS E A SUA VINCULAÇÃO SOCIAL NA ALEMANHA

Resumo

O presente artigo analisa o tratamento dado pelo Direito alemão ao Direito das Coisas. Apresenta os princípios fundamentais que regulam a matéria, merecendo destaque o princípio da abstração, uma peculiaridade do Direito alemão que não é adotada no Brasil. Estuda a noção de coisa adotada pelo Código Civil alemão, a qual não mais se confunde com a situação dos animais. Palavras-chave Direito Civil; Direito das Coisas; Direito alemão; vinculação social da propriedade; princípio da abstração; princípio da separação.
Abstract
This article analyzes the treatment given by the German law to the rights in rem. It presents the fundamental principles that regulate the matter, highlighting the principle of abstraction, a peculiarity of German law that is not adopted in Brazil. It studies the notion of thing adopted by the German Civil Code, which is no longer confused with the situation of animals.
Keywords
Civil Law ; law of property; German law; social obligation of property; principle of abstraction; principle of separation.