RELEITURA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial

  • Cássio Benvenutti de Castro

Resumo

O artigo parte da análise dos fundamentos determinantes das decisões que foram compiladas para resultar na Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de verificar sua aplicabilidade na reparação do dano extrapatrimonial.
Palavras-chave
Direito Processual Civil; processo civil; precedente; narrowing; releitura.
Abstract
The article starts from the analysis of the determining grounds of decisions that were compiled to result in Precedent 54 of the Superior Court of Justice, in order to verify its applicability in the repair of the off-balance sheet damage.
Keywords
Civil Procedure Law; civil procedure; precedent; narrowing; rereading.

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Biografia do Autor

Cássio Benvenutti de Castro

Doutor, Mestre, Especialista e Bacharel em Direito pela UFRGS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul.

Publicado
2022-07-13
Como Citar
Castro, C. B. de. (2022). RELEITURA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: narrowing dos precedentes em relação ao termo inicial dos juros na reparação do dano extrapatrimonial. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2578
Seção
Artigos