A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron

  • José Flávio Fonseca de Oliveira de Oliveira

Resumo

Propõe a discussão entre Ronald Dworkin e Jeremy Waldron sobre a utilização da leitura moral como método de interpretação dos “casos difíceis” em temas controversos que envolvam questões morais, como é o tema da homofobia, bem como a legitimidade das decisões tomadas por Cortes Constitucionais em detrimento do Poder Legislativo.

Palavras-chave
Direito Penal; homofobia -criminalização da; leitura moral; fórum de princípios.

Abstract
The text brings about the discussion between Ronald Dworkin and Jeremy Waldron on the use of moral reading as an interpretation method of “hard cases” on controversial topics
involving moral issues, such as homophobia, as well as legitimacy of decisions taken by constitutional courts rather than by the Legislative Branch.

Keywords
Criminal Law; homophobia – criminalization of; moral reading; forum of principles.

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Biografia do Autor

José Flávio Fonseca de Oliveira de Oliveira

Juiz Federal Substituto da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará e mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

Publicado
2020-10-29
Como Citar
de Oliveira, J. F. F. de O. (2020). A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron. Revista CEJ, 24(79). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2570
Seção
Artigos