AS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ALEMÃO

  • Leonardo Estevam de Assis Zanini JUSTIÇA FEDERAL

Resumo

Analisa a maneira como o Código Civil alemão permitiu a inclusão das condições gerais de contratação nos negócios jurídicos, bem como as situações em que o juiz está autorizado a fazer um controle do seu conteúdo. Estuda o campo de atuação e a forma como devem ser interpretadas as condições gerais de contratação.

Palavras-chave
Direito Civil; sociedade massificada; Direito alemão; condições gerais de contratação; proteção do consumidor.

Abstract
The text assesses how German Civil Law has admitted the incorporation of the general terms and conditions of contracts into legal transactions, also assessing situations that allow the judge to evaluate the content thereof. It studies the field of activity and the way general terms and conditions of contracts should be interpreted.

Keywords
Civil Law; mass society; German Law; general terms and conditions of contracts; consumer protection.

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Biografia do Autor

Leonardo Estevam de Assis Zanini, JUSTIÇA FEDERAL

Juiz federal, doutor em Direito Civil pela USP, com pós-doutorado em Direito Civil pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha), pós-doutorado em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht (Alemanha).

Publicado
2020-10-29
Como Citar
Zanini, L. E. de A. (2020). AS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ALEMÃO. Revista CEJ, 24(79). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2556
Seção
Artigos