A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: a necessidade de possibilitar a nomeação de assistente técnico

  • Cássio Benvenutti de Castro

Resumo

Assinala o primado constitucional do contraditório material e ressalta a seriedade com que as instituições têm tratado o assunto. Aponta que o não atendimento dessa verdadeira prestação processual, como direito fundamental, torna inválida a prova pericial e, atualmente, chega a caracterizar crime previsto
na Lei de Abuso de Autoridade.
Palavras-chave
Direito Processual Civil; prova; perícia; ilícita; processo.
Abstract
The article highlights the constitutional primacy of the material contradictory and emphasizes the seriousness with which the institutions have treated the subject. It points out that failure to comply with this true procedural provision, as a fundamental right, renders the expert evidence invalid and, currently, comes to characterize a crime provided for in the Abuse of Authority Law.
Keywords
Civil Procedural Law; proof; expertise; illicit; process.

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Biografia do Autor

Cássio Benvenutti de Castro

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Publicado
2021-10-25
Como Citar
Castro, C. B. de. (2021). A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: a necessidade de possibilitar a nomeação de assistente técnico. Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2553
Seção
Artigos