A RELAÇÃO DA BAHIA E A INFLUÊNCIA DOS ARESTOS, ASSENTOS E ESTILOS COMO INÍCIO DA METODOLOGIA PRECEDENTALISTA EM TERRAE BRASILIS

  • Rodrigo de Souza Gonçalves Universidade de Coimbra

Resumo

Demonstra que o Direito produzido em solo colonial brasileiro, a partir da instalação da Relação da Bahia, em 1609, sob nítida influência das fontes jurídicas portuguesas, já utilizava de práticas e institutos típicos de uma metodologia decisória por precedentes. Atesta que o período republicano é herdeiro de uma metodologia decisória, com as devidas particularidades, aplicada há séculos em terrae brasilis, por meio da utilização dos arestos, assentos e estilos.

Palavras-chave
Direito Processual Civil; precedentes judiciais; metodologia; Direito luso-brasileiro.

Abstract
This paper points out that since Bahia’s court of appeals was set up, in 1609, the law developed in colonial Brazil, under the clear influence of Portuguese legal literature, already used practices and institutes typical of a precedent-making methodology. It sustains that the republican period is heir to a decision-making methodology and its due particularities, that has been applied for centuries throughout terrae brasilis, by virtue of arestos, assentos and estilos.

Keywords
Civil Procedural Law; legal precedents; methodology; Portuguese-Brazilian Law.

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