ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: A POLÊMICA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

  • Maria Goretti Dal Bosco
  • Letícia de Oliveira Machado
  • Raphael Del Monte Schiavi Noda

Resumo

Aborda a polêmica que atinge o direito humano à alimentação adequada e a regulação da rotulagem de produtos alimentícios transgênicos no Brasil. Discorre sobre projeto de lei que tramita no Congresso, que pode limitar ainda mais as já escassas informações, analisando a atual situação dos transgênicos no país e possíveis efeitos de modificações na legislação, mediante o raciocínio dedutivo e a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave
Direito do Consumidor; direito humano à alimentação adequada; transgênicos; rotulagem.

Abstract
This paper assesses the polemics about the labeling of transgenic food and the human right to adequate food in Brazil. It discusses a bill in Congress that may further limit the access to information, inspecting the current situation of transgenics in Brazil and possible effects of law change, using a deductive approach, added by bibliographic and case law research.

Keywords
Consumer law; human right to adequate food; transgenics; labeling.

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Biografia do Autor

Maria Goretti Dal Bosco

Doutora em Direito e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Letícia de Oliveira Machado

Graduanda em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Raphael Del Monte Schiavi Noda

Graduando em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Publicado
2020-03-09
Como Citar
Dal Bosco , M. G., Machado, L. de O., & Noda, R. D. M. S. (2020). ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO BRASIL: A POLÊMICA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. Revista CEJ, 23(78). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2539
Seção
Artigos