A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAUDE

  • Caroline Medeiros e Silva

Resumo

Examina a judicialização do direito à saúde sob o prisma de seus reflexos econômicos e como estes podem afetar a própria universalização daquele direito tal como previsto na Magna Carta de 1988, a partir da concessão de medidas judiciais que confiram grande impacto orçamentário.

Palavras-chave
Direito Constitucional; direito à saúde; judicialização; concessão de medicamentos.

Abstract
The text assesses the right to health litigation from the perspective of its economic reflexes and of how they may affect the very broadening of such right, as set forth in the 1988 Brazilian Constitution, through the granting of legal remedies that may produce a heavy financial burden.

Keywords
Constitutional Law; right to health; litigation; granting of pharmaceuticals.

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Biografia do Autor

Caroline Medeiros e Silva

Juíza federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Publicado
2020-03-09
Como Citar
Medeiros e Silva , C. (2020). A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAUDE. Revista CEJ, 23(78). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2532
Seção
Artigos