ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, § 4º, CPC)

  • Cássio Benvenutti de Castro

Resumo

O Código de Processo Civil previu a ação anulatória de ato processualizado, no art. 966, § 4º, do CPC. Logo, é necessário delimitar a estrutura e a funcionalidade dessa espécie jurídica, que está encerrada no texto da lei.

Palavras-chave
Direito Processual Civil; ato processualizado; ação anulatória; efeitos.

Abstract
The Procedural Civil Code established the invalidation action to dispute about a procedural act, in the article 966, 4th. Therefore, it is necessary to delimit the structure and functionality of procedural act and its special characteristics, which is on the text of the law.

Keywords
Civil Procedure Law; procedural act; invalidation claim; effects.

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Biografia do Autor

Cássio Benvenutti de Castro

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Publicado
2021-05-06
Como Citar
Castro, C. B. de. (2021). ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ART. 966, § 4º, CPC). Revista CEJ. Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2435
Seção
Artigos