A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo
Na abordagem do primado da tutela dos direitos, descreve a distinção no tratamento do ônus da prova sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor e do Direito de Processo Civil.
Palavras-chave
Direito Processual Civil; ônus da prova; standard; consumidor.
Abstract
When addressing the power of rights protection, the text portrays the distinction in the handling of the burden of proof from the standpoint of both the Consumer Rights Legislation and the Civil Procedure Law.
Keywords
Civil Procedure Law; burden of proof; standard; consumer.
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