OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS

  • Cássio Benvenutti de Castro

Resumo

Parte da análise conceitual da imprescritibilidade, apontando que esta é uma exceção que, com base na releitura das categorias clássicas dos institutos e critérios modernos que aparelharam a sistematização que distingue a prescrição da decadência, sobra como fenômeno passível de um acoplamento estrutural de arquétipos jurídico-políticos.

Palavras-chave
Direito Civil; Direito Privado; pretensão; prescrição; critério.

Abstract
This paper starts with a conceptual assessment of imprescriptibility, considering it to be an exception that remains as a phenomenon that may be a structural effort of legal-political archetypes, based on reinterpretation of the classic categories of the institutes and of modern standards that provided for the systematization which differentiate prescription from decadence.

Keywords
Civil Law; Private Law; claim; prescription; standard.

 

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Biografia do Autor

Cássio Benvenutti de Castro

Juiz de Direito no Rio Grande do Sul e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Publicado
2020-03-05
Como Citar
de Castro, C. B. (2020). OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS. Revista CEJ, 23(78). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2357
Seção
Artigos