OS EFEITOS DO FINANCIAMENTO ELEITORAL NAS DESONERAÇÕES FISCAIS BRASILEIRAS

  • João Batista do Rego
  • Hélio Silvio Ourém Campos

Resumo

Buscam analisar os efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras, procedendo a uma análise da ADIN n. 4.650/DF, que trata do tema.
Palavras-chave
Direito Tributário; financiamento eleitoral; caixa dois; corrupção; improbidade administrativa; ADIN – ação direta de inconstitucionalidade; desoneração fiscal.
Abstracts
The authors aim at estimating the effects of electoral financing on Brazilian tax exemptions, by assessing the ADIN 4,650/DF, that deals with this issue.
Keywords
Tax Law; electoral financing; slush fund; corruption; procedural impropriety; direct lawsuit on unconstitutionality – ADIN, tax exemption.

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Biografia do Autor

João Batista do Rego

Professor licenciado pela Universidade de Pernambuco – UPE e advogado.

Hélio Silvio Ourém Campos

Juiz federal titular da 6ª Vara na Seção Judiciária do Estado de Pernambuco.

Como Citar
Rego, J. B. do, & Campos, H. S. O. (1). OS EFEITOS DO FINANCIAMENTO ELEITORAL NAS DESONERAÇÕES FISCAIS BRASILEIRAS. Revista CEJ, 21(73). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2341
Seção
Artigos