BREVE ESTUDO HERMENÊUTICO-EPISTEMOLÓGICO DA CLÁUSULA DO “DEVIDO PROCESSO LEGAL”
Resumo
Procede a uma análise hermenêutico-epistemológica da cláusula do “devido processo legal”. Pretende, com este estudo, melhor compreender a cláusula do “devido processo legal”, de forma a possibilitar o aprimoramento de sua utilização.
Palavras-chave
Direito constitucional; devido processo legal; interpretação; epistemologia; hermenêutica; jurisprudência.
Abstract
The author engages in a hermeneutic-epistemological assessment of the "due process of law" clause. Through this study, she intends to better understand the "due process" clause, so as to allow for the improvement of its use.
Keywords
Constitutional Law; due process of law; interpretation; epistemology; hermeneutics; case law.
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