BREVE ESTUDO HERMENÊUTICO-EPISTEMOLÓGICO DA CLÁUSULA DO “DEVIDO PROCESSO LEGAL”

  • Carmen Silvia Lima de Arruda

Resumo

Procede a uma análise hermenêutico-epistemológica da cláusula do “devido processo legal”. Pretende, com este estudo, melhor compreender a cláusula do “devido processo legal”, de forma a possibilitar o aprimoramento de sua utilização.
Palavras-chave
Direito constitucional; devido processo legal; interpretação; epistemologia; hermenêutica; jurisprudência.
Abstract
The author engages in a hermeneutic-epistemological assessment of the "due process of law" clause. Through this study, she intends to better understand the "due process" clause, so as to allow for the improvement of its use.
Keywords
Constitutional Law; due process of law; interpretation; epistemology; hermeneutics; case law.

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Biografia do Autor

Carmen Silvia Lima de Arruda

Juíza federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Como Citar
Arruda, C. S. L. de. (1). BREVE ESTUDO HERMENÊUTICO-EPISTEMOLÓGICO DA CLÁUSULA DO “DEVIDO PROCESSO LEGAL”. Revista CEJ, 21(73). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2335
Seção
Artigos