DAS SANÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO À LUZ DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

  • Kleber Bispo dos Santos

Resumo

Analisa alguns aspectos polêmicos da Lei Anticorrupção com base no direito positivo brasileiro, à luz da ponderação de interesses.
Comenta que a Lei Anticorrupção é mais uma ferramenta instrumental no combate à corrupção, antigo mal indesejado instalado em nosso país, que subtrai da população boa parte dos recursos que lhe seriam revertidos em serviços públicos.
Palavras-chave
Direito Administrativo; Lei Anticorrupção; Lei n. 12.846/13; ponderação de interesses
Abstracts
The author looks into some controversial aspects of the anti-corruption act, based on the Brazilian positive law, under the balancing of interests approach.
He states that the anti-corruption act is another tool for fighting corruption,an ancient unwanted evil in Brazil which diverts from the population a large share of resources that should be flowing back to them as public benefits.
Keywords
Administrative Law; Anti-corruption Act – Law 12,846/13; balancing of interests.

 

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Biografia do Autor

Kleber Bispo dos Santos
Advogado, professor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Planejamento Municipal (IBDEPLAM), em São Paulo-SP.    
Como Citar
dos Santos, K. B. (1). DAS SANÇÕES DA LEI ANTICORRUPÇÃO À LUZ DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2072
Seção
Artigos