SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  • Víctor Moreno Catena

Resumo

Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença – de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável – mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação.
Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio.
Palavras-chave
Direito Processual Penal; Espanha; Europa; inocência – presunção de; sentença; silêncio; julgamento.
Abstract
The author explains that the principle of presumed innocence not only covers sentencing – so that the judge may not convict the defendant if not convinced of his/her guilt beyond all reasonable doubt – but also requires that the accused be treated as innocent until conviction.
According to the author, such perspective has significant effects on the support for the preventive injunctions agreed upon during proceedings and on the defendant’s very behavior, who is entitled to be uncooperative with the investigation and to remain silent.
Keywords
Criminal Procedure Law; Spain; Europe; innocence – presumption of; sentence; silence; judgment.

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Biografia do Autor

Víctor Moreno Catena
Professor Catedrático de Direito Processual na Universidade Carlos III em Madrid, Espanha.
Como Citar
Catena, V. M. (1). SOBRE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2070
Seção
Artigos