O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • Flávio Barbosa Quinaud Pedron
  • Conceição Lourdes Xavier
  • Fábio Silva Azevedo

Resumo

Destacam os mecanismos criados no novo CPC que objetivam a solução de demandas seriadas, norteada pela busca da celeri¬dade processual no julgamento de ações repetitivas.
Analisam as implicações do Incidente de Resolução de Deman¬das Repetitivas em dois prismas: quanto à aplicação das garan¬tias constitucionais processuais que integram o devido processo constitucional e ao modelo de construção decisória.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil; Direito Processual Civil; Teoria do Direito; incidente de resolução de demandas repetitivas; devido processo constitucional; Lei n. 13.105/2015; Ronald Dworkin.
Abstract
The authors highlight some mechanisms laid down by the new Civil Procedure Code aiming at the speedy settlement of mass litigation.
They examine the implications of the group litigation order under two scopes: regarding both the application of constitutional procedural guarantees comprising due process and the decision-making framework.
Keywords
New Civil Procedure Code; Civil Procedure Law; Legal Theory; group litigation order; due process; Law 13,105/2015; Ronald Dworkin.

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Biografia do Autor

Flávio Barbosa Quinaud Pedron

Advogado e professor adjunto do IBMEC e PUC-Minas, em Belo Horizonte-MG.

Conceição Lourdes Xavier

Advogada em Belo Horizonte-MG.

Fábio Silva Azevedo

Advogado em Belo Horizonte-MG.

Como Citar
Pedron, F. B. Q., Xavier, C. L., & Azevedo, F. S. (1). O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2067
Seção
Artigos