A CONCEPÇÃO DE NORMA SUBJACENTE AO NOVO CPC

  • André Borges Coelho de Miranda Freire

Resumo

Visa à análise de qual concepção de norma o novo CPC adota.
Dirige-se aos mecanismos de uniformização de jurisprudência trazidos pelo novel diploma, que parecem corroborar o acolhi¬mento de nova concepção de norma, por parte do legislador, como já deixavam entrever as reformas levadas a efeito sobre o CPC-73.
Palavras-chave
Novo Código de Direito Civil; Direito Processual Civil; Teoria do Direito; argumentação jurídica; norma; uniformização jurispru¬dencial – mecanismo; Hans Kelsen; Robert Alexy; Friedrich Müller.
Abstract
The author aims at assessing how the legal norm is conceived under the new Civil Procedure Code.
He addresses the case law standardization mechanisms brought by the 2015 statute, which seem to support the legislator’s new idea of legal norm, as demonstrated by the reforms made to the 1973 Code.
Keywords
New Civil Procedure Code; Civil Procedure Law; Legal Theory; legal argumentation; norm; case law standardization – mechanism of; Hans Kelsen; Robert Alexy; Friedrich Müller.

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Biografia do Autor

André Borges Coelho de Miranda Freire

Graduando e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba.

Como Citar
Freire, A. B. C. de M. (1). A CONCEPÇÃO DE NORMA SUBJACENTE AO NOVO CPC. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2064
Seção
Artigos