O ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: continuidades, inovações e ausências

  • Vladimir Santos Vitovsky

Resumo

Objetiva verificar quais inovações o Novo Código de Processo Civil traz, sob a ótica do acesso à justiça, bem como as questões que não contempla.
Conclui que o novo texto legal não aborda questões cruciais ao acesso à justiça no século XXI, como a educação para os direitos, e não aprofunda a solução de litígios, em face da administração pública.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil; Direito Processual Civil; acesso à Justiça; Poder Judiciário - reforma; Estado de bem-estar.
Abstract
The author aims at verifying which innovations are brought about by the new Civil Procedure Code from the perspective of access to justice, as well as the issues that are not covered therein.
He concludes that the new legal text does not address crucial issues concerning the access to justice in the twenty-first century, such as rights-related education, and neither does it deepen the matter of disputes resolution in the face of public administration.
Keywords
New Civil Procedure Code; Civil Procedure Law; access to justice; Judiciary Branch - reform; welfare state.

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Biografia do Autor

Vladimir Santos Vitovsky

Juiz federal titular da 9a Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Como Citar
Vitovsky, V. S. (1). O ACESSO À JUSTIÇA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: continuidades, inovações e ausências. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2063
Seção
Artigos