APONTAMENTOS SOBRE A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL

  • Frederico Valdez Pereira

Resumo

Resumo: Aborda alguns balizamentos constitucionais à regulação legislati­va da iniciativa probatória do juiz no interior do processo penal.Analisa possíveis relações da inserção de alguma prova de ofício com o convencimento do julgador, bem como com os standards jurídicos da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Palavras-chave: Direito Processual Penal; iniciativa - probatória, instrutória; juiz; prova de ofício; processo penal; in dubio pro reo.

Abstract:  The author  addresses some constitutional guidelines to legislative rules regarding the probative initiative of the judge in the scope of criminal procedure.He assesses some possible interaction among the introduction of some written proof and the judge's persuasion, as well as the legal institutes of the presumption of innocence and the in dubio pro reo. Keywords : Criminal Procedural Law; probative - initiative, investigation; judge; written proof; criminal procedure; in dubio pro reo.

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Biografia do Autor

Frederico Valdez Pereira
Chefe da Seção de Edição e Revisão da SPI/CEJ
Como Citar
Pereira, F. V. (1). APONTAMENTOS SOBRE A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL. Revista CEJ, 19(66). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2044
Seção
Artigos