JURISPRUDÊNCIA PENAL TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Reis Friede

Resumo

Resumo : Objetiva analisar, particularmente, alguns temas concretos sub­metidos à ótica do Supremo Tribunal Federal, tais como a apli­cabilidade dos princípios da consunção e da insignificância em sede de delitos tributários, possibilitando a identificação de um panorama jurídico sobre a matéria. Palavras-chave:  Direito Penal Tributário; princípio da consunção; princípio da insignificância; Lei n. 8.137/90; jurisprudência.

Abstract :  The author aims at specifically assessing some concrete issues that have been brought before the Brazilian Supreme Court, such as the applicability of the principles of absorption and immateriality to tax crimes, thus enabling the identification of a legal overview on the matter. Keywords: Criminal Tax Law; principle of absorption; principle of immateriality; Law 8,137/90; case law.

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Biografia do Autor

Reis Friede
Chefe da Seção de Edição e Revisão da SPI/CEJ
Como Citar
Friede, R. (1). JURISPRUDÊNCIA PENAL TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista CEJ, 19(66). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2043
Seção
Artigos