As (IN)ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA REPERCUSSÃO GERAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO STF

  • Flávia Danielle Santiago Lima Universidade Católica de Pernambuco
  • Louise Dantas de Andrade Universidade Federal de Pernambuco
  • Tassiana Moura de Oliveira Universidade Católica de Pernambuco

Resumo

Debatem o instituto da repercussão geral como mecanismo seletivo do Supremo Tribunal Federal para a formação da sua agenda de julgamento no controle de constitucionalidade con¬creto, considerando as perspectivas anterior e posterior ao novo Código de Processo Civil.
Observam que a nova legislação teve como objetivo trazer ce¬leridade e previsibilidade de pauta com as novidades introduzi¬das, as quais apresentam eficácia ainda questionável na prática.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil; Direito Processual Civil; reper¬cussão geral; constitucionalidade – controle de; mecanismo seletivo; writ of certiorari; admissibilidade de recurso extraordi¬nário – requisito de.
Abstract
The authors discuss the rule of general repercussion as a selective mechanism of the Brazilian Supreme Court in order to compose its trial docket in accordance with the concrete constitutional control, considering the perspectives prior and subsequent to the New Civil Procedure Code.
They point out that the new code aimed to bring speed and predictability to trials by implementing some changes, whose practical effectiveness are still questionable.
Keywords
New Civil Procedure Code; Civil Procedure Law; general repercussion; constitutionality – control of; selective mechanism; writ of certiorari; special appeal – admissibility motion.

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Biografia do Autor

Flávia Danielle Santiago Lima, Universidade Católica de Pernambuco

Professora Doutora em Direito pela UFPE.

Louise Dantas de Andrade, Universidade Federal de Pernambuco

Mestre em Direito pela Unicap (PE) e Doutoranda em Ciência Política pela UFPE.

Tassiana Moura de Oliveira, Universidade Católica de Pernambuco

Mestranda em Direito pela Unicap (PE).

Publicado
2016-03-04
Como Citar
Lima, F. D. S., de Andrade, L. D., & Oliveira, T. M. de. (2016). As (IN)ALTERAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA REPERCUSSÃO GERAL: APONTAMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DO STF. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2035
Seção
Artigos