A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  • Luciano Meneguetti Pereira

Resumo

Objetiva a análise dos principais aspectos relativos à Cooperação Jurídica Internacional (CJI), conforme estabelecida pelo Novo Código de Processo Civil brasileiro (Lei n. 13.105/15).
Discorre sobre as inovações e o aperfeiçoamento dos mecanismos cooperacionais trazidos pelo novo código.
Palavras-chave
Novo Código de Processo Civil; Direito Processual Civil; Cooperação Jurídica Internacional; auxílio direto; carta rogatória; homologação - decisão estrangeira; Lei n. 13.105/15.
Abstract
The author intends to assess the main aspects of the International Legal Cooperation (ILC), as established by the new Civil Procedure Code (Law 13,105/15).
He discusses both the innovations and the improvement on cooperation mechanisms brought by the new code.
Keywords
New Civil Procedure Code; Civil Procedure Law; direct assistance; letter rogatory; foreign court decision -ratification of; Law 13,105/15

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Biografia do Autor

Luciano Meneguetti Pereira

Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Toledo de Ensino - ITE (Bauru/SP). Especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar - UNP (Natal/RN). Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo - UNITOLEDO (Araçatuba/SP). Advogado. Professor de Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito Constitucional.

Publicado
2016-03-04
Como Citar
Pereira, L. M. (2016). A COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista CEJ, 19(67). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2033
Seção
Artigos