ASPECTOS RELACIONADOS AO DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004

  • Maria Naíla Nascimento

Resumo

Assere que o Direito do Trabalho foi o primeiro ramo do ordenamento jurídico a proteger os interesses transindividuais, com prevalência à proteção dos denominados "interesses coletivos".

Objetiva descrever e analisar a dinâmica das mudanças trazidas pela EC n. 45/2004, quanto ao alcance do termo "comum acordo", destacando os pontos relevantes e que merece atenção especial neste contexto.

PALAVRAS-CHAVE
Direito do Trabalho; dissídio coletivo; comum acordo; categoria
- profissional, econômica; interesse coletivo; Emenda Constitucional n. 45/2004.

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Biografia do Autor

Maria Naíla Nascimento
Chefe da Seção de Edição e Revisão da SPI/CEJ
Como Citar
Nascimento, M. N. (1). ASPECTOS RELACIONADOS AO DISSÍDIO COLETIVO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. Revista CEJ, 16(58). Recuperado de //revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/1716
Seção
Artigos