• EXPEDIENTE E CONSELHO EDITORIAL
• PARACERISTAS AD HOC

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Artigos

• BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DECADÊNCIA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A SUPERVENIÊNCIA DA LEI 13.846/2019

  Roberto Luis Luchi Demo

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• A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS OBSERVADA A PARTIR DA TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN: breves considerações

  Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo

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• PAPEL DO FEDERALISMO EM SITUAÇÕES DE CRISE: o caso da pandemia da Covid-19

  Valerio de Oliveira Mazzuoli, Hugo Abas Frazão

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• SOU DO ACORDO! A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SIMULADA NO AMBIENTE ESCOLAR COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA CULTURA DA PAZ E DA INCLUSÃO

  Erica de Sousa Costa

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• DESENVOLVENDO HABILIDADES GERENCIAIS EM JUÍZES

  Carlos Henrique Borlido Haddad

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• APONTAMENTOS SOBRE A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS E A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

  Silvio Wanderley do Nascimento Lima

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• A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: o uso da leitura moral de Ronald Dworkin em detrimento do princípio da maioria de Jeremy Waldron

  José Flávio Fonseca de Oliveira de Oliveira

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• AS CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO NO DIREITO ALEMÃO

  Leonardo Estevam de Assis Zanini

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• A VERSÃO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

  Cássio Benvenutti de Castro

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• A RELAÇÃO DA BAHIA E A INFLUÊNCIA DOS ARESTOS, ASSENTOS E ESTILOS COMO INÍCIO DA METODOLOGIA PRECEDENTALISTA EM TERRAE BRASILIS

  Rodrigo de Souza Gonçalves

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• A DOCÊNCIA JURÍDICA NO BRASIL: A influência da prática no exercício da cátedra sem formação didáticopedagógica específica

  Marcio Lázaro Pinto

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• COOPERATIVA E SOCIEDADE NO DIREITO COMERCIAL DA LUSOFONIA

  João António Bahia de Almeida Garrett

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Indicações Literárias

• O STF NO INÍCIO DA PRIMEIRA REPÚBLICA: entre o direito e a política

  Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
• RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DE GRUPOS ECONÔMICOS

  Mauro Campbell Marques

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